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MEI declara imposto de renda?

Se você é MEI (microempreendedor individual), confira nossas dicas para entender melhor como funciona e se você MEI declara o Imposto de Renda (IR).

Primeiramente, você deve saber que essa modalidade exige o cumprimento de alguns deveres, entre eles a entrega anual da DASN-SIMEI, a declaração anual de faturamento.

Porém, elas não param por aí, ainda é necessário ter atenção aos informes relacionados ao IRPF a depender dos valores arrecadados ao longo do ano.

Entenda melhor como isso funciona!

Como o MEI declara Imposto de Renda?

Antes de especificarmos quem precisa declarar, vamos falar sobre a DASN-MEI, declaração importante e obrigatória para o MEI.

A declaração anual deve ser preenchida e encaminhada à Receita Federal anualmente.

Esses dados enviados são recebidos e avaliados pelo Fisco, dessa forma, ele fica ciente dos ganhos recebidos pelo microempreendedor ou se se houve a contratação de algum funcionário.

Para realizar a declaração é muito simples, não se preocupe! Você realiza a operação através do Portal do Empreendedor.

Com os dados corretos dos valores, acesse o link acima, na aba “Já sou MEI”, clique em “Declaração Anual de Faturamento”, preencha corretamente todos os dados solicitados:

  • Seleção do ano-base;
  • Receita bruta;
  • Contratação de funcionários – se houve ou não a contratação;
  • Confirmação das DAS- confirme se estão todas corretas;
  • Confira todas as informações e clique em transmitir;
  • Se todas as informações estiverem corretas o sistema vai emitir o recibo em PDF.

É importante guardar os recibos para eventuais consultas, porém, se por ventura você perder, ele pode ser consultado novamente na área de consulta das declarações emitidas.

Saiba se você precisa declarar o Imposto de Renda

Você vai precisar declarar o IRPF se:

  • Tiver rendimentos tributáveis no ano-base superiores a R$ 28.559,70.
  • Receita bruta acima de R$ 142.798,50 de atividades no meio rural.
  • Aquisição de bens acima de R$ 300.000.
  • Obtenção de rendimentos vindo de operações na bolsa de valores.
  • Recebimento de valores vinculados à alienação de bens ou direitos.
  • Rendimentos não-tributáveis ou retidos na fonte acima de R$ 40.000,00.

Caso não se enquadre em nenhum dos itens, a declaração de Imposto de Renda não precisa ser realizada.

Atente-se aos prazos de entregas.

A DASN-SIMEI deve ser enviada até o fim de Maio de cada ano, o não envio pode acarretar a aplicação de multa até a suspensão dos benefícios concedidos para o MEI como: licença maternidade e a aposentadoria.

Sem contar no impedimento da geração de guias (DAS), ou seja, corre o risco de ficar inadimplente perante a Receita Federal.

Portanto, fiquem atentos e cumpram com seus deveres para não perderem os seus direitos como MEI.

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